Nem microempresa escapa de mais um arrocho fiscal
Precedido por grande alarde, e apresentado pelo governo como "a salvação da lavoura", o novo Simples - mais conhecido como Supersimples ou Simples Nacional - trouxe, na verdade, embutido, nos meandros legais e jurídicos do texto que o instituiu, substancial elevação da carga tributária para a grande maioria do universo das microempresas brasileiras.
Em alguns casos, como no setor de serviços e de alguns segmentos industriais, o aumento chegou a passar dos 100%. Em outras palavras, o governo aproveitou-se da oportunidade de estender os benefícios do velho e bom Simples para arrochar mais um pouco o setor produtivo.
O Simples foi criado em 1996. Os setores que puderam se enquadrar nesse programa (profissionais liberais e de atividades regulamentadas por lei foram excluídos dele) não podem se queixar de falta de apoio. Só que, agora, transferidos para o Simples Nacional, eles vão pagar, com juros e correção monetária, os benefícios de que gozaram durante o período 1996-2006.
O governo é assim: dá esmolas numa via e arrecada doações forçadas noutra. Tem caneta para criar leis, Congresso para aprová-las, aparato jurídico para zelar por seu cumprimento e polícia para reprimir eventuais resistências.
Mas e a sociedade? Como ela reage ao arrocho fiscal continuado? Na década de 90, por exemplo, grandes empresas, que podiam contratar bons advogados tributaristas, ganharam nos tribunais o direito de se ressarcir de alguns tributos pagos a mais ou indevidamente. Outras, de menor porte, tiveram de optar entre fechar ou sonegar.
O tema foi abordado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", em sua edição do dia 9 de setembro passado, no caderno de economia e negócios. O título "Sonegação já empata com a carga tributária" diz tudo.
Projeção feita pelo professor de finanças públicas da USP, André Franco Montoro Filho, citada na reportagem, mostra que, para uma carga tributária de 35% do PIB, a sonegação é de 30%.
Se, de repente, num passe de mágica, imagina Montoro Filho, "o País acabasse com a sonegação, a carga tributária poderia subir e, apesar disso, seria possível diminuir as alíquotas de todos os impostos". Com isso, conclui, "teríamos o melhor dos mundos: o Fisco arrecadaria mais e todos pagariam menos".
De acordo com dados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, citados na reportagem, o comércio varejista sonega, em média, 60% do que vende. "São R$ 3,5 bilhões por ano", nas contas do secretário Mauro Ricardo Costa.
O secretário paulista e o ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, outro respeitado especialista em tributação, defendem o estabelecimento de um teto para a carga tributária em relação ao PIB.
Costa diz que, quando determinado limite fosse atingido, automaticamente, alíquotas de impostos e contribuições passariam a ser reduzidas, aliviando a carga tributária individual.
Por sua vez, Germano Rigotto estabelece o teto em 30% do PIB. Para compensar eventuais perdas de arrecadação, ele propõe a criação de dois IVAs (Imposto sobre o Valor Agregado): um federal e outro estadual.
O atual e elevado nível de carga tributária (37,8% do PIB) deve crescer ainda mais para o setor produtivo, em 2007 e 2008, quando o Simples Nacional estiver totalmente implantado, e com as empresas excluídas dele, que passarão para outros regimes de apuração e recolhimento de impostos, taxas e contribuições.
Deixar de pagar imposto sobre 60% das vendas, caso do comércio varejista, de São Paulo, já não é sonegar. É desobediência civil. E isso acontece no Estado mais rico do País.
E a situação vai piorar com a aprovação da CPMF, que atinge a todos, e de maneira cumulativa. Um contra-senso!
Governo e empresários precisam entender-se melhor, com franqueza e rapidez, sobre esse tema.
Miguel Ignatios
